REGULAMENTO
“O que vês da tua janela?”

1. Empresa organizadora do passatempo:
Brand-New Ways Comunicaciones, S.L. (doravante denominada, "OPPO" ou a "Sociedade Organizadora"), entidade espanhola com sede no Paseo de la Castellana 216, Bajo A, 28046 Madrid, com número de identificação fiscal B-88015383.

2. Nome do Passatempo:
" O que vês da tua janela?" (doravante denominada "Passatempo").

3. Definição do Passatempo:
Iniciativa sob a designação “O que vês da tua janela?” que irá decorrer no endereço www.instagram.com/oppomobilept/ entre o dia 26 de janeiro de 2021 e o dia 9 de fevereiro de 2021 às 23:59 horas (hora de Portugal Continental), que visa premiar as duas melhores fotografias tiradas de uma janela ou com a imagem de uma janela, que sejam consideradas as mais criativas e de maior qualidade.
Este Passatempo visa promover a marca OPPO através de um passatempo que visa atribuir aos vencedores do mesmo o Prémio descrito na Cláusula 6.
A participação no passatempo é voluntária e gratuita, pelo que não é aplicada qualquer taxa ou montante para participar.
A aceitação deste Regulamento é uma condição para a participação no Passatempo. A participação implica a plena aceitação de todas as regras expressas neste regulamento.

4. Participante:
Poderá participar no Passatempo, qualquer pessoa maior de idade e residente legal em Portugal que, durante o período de validade do passatempo, participe de acordo com as regras descritas no presente Regulamento. Os participantes que não residam em Portugal serão automaticamente desclassificados. O participante deve, também, ser titular de uma conta de Instagram^®, ter um perfil público e ser seguidor da conta de Instagram^® da OPPO Portugal (@oppomobilept).
Os funcionários da Empresa Organizadora, bem como os colaboradores diretos ou indiretos da Empresa Organizadora, incluindo as agências envolvidas na execução do Passatempo e familiares em primeiro grau dos grupos indicados, não podem participar do Passatempo e, portanto, ser galardoados com o Prémio.

5. Duração do Passatempo:
O Passatempo decorrerá entre os dias 26 de janeiro de 2021 e 9 de fevereiro de 2021, inclusive.

6. Prémio:
Os participantes que, de acordo com o Regulamento, forem um dos dois vencedores do Passatempo terão direito a receber, gratuitamente:

   ●    OPPO Reno4 azul, modelo CPH2091, para o primeiro lugar do Passatempo;
   ●    OPPO Enco W51, no modelo ETI21, para o segundo lugar do Passatempo

O Prémio será pessoal e intransmissível. A venda ou comercialização do Prémio é proibida.
O Prémio atribuído não será sujeito a mudança, alteração ou compensação a pedido do vencedor. Se um vencedor rejeitar o Prémio, não será oferecido nenhum Prémio alternativo.

7. Forma de participação no Passatempo e atribuição do Prémio:
Para participar no Passatempo e ser elegível para um dos Prémios, os participantes devem:
Seguir a conta de Instagram^® da OPPO Portugal (@oppomobilept), tirar uma fotografia com a temática “O que vês da tua janela?”, publicar a fotografia no Feed de Instagram^® pessoal (o perfil da conta de Instagram^® deverá ser publico), adicionar a hashtag #atuajanelacomOPPO e identificar @oppomobilept e um amigo. Imagens com conteúdo inapropriado, insultos, má linguagem ou quaisquer outras intenções que não sejam a de participar no passatempo não serão aceites.
Não haverá limite para o número de participantes e para o número de contribuições por participante.

Um júri composto por colaboradores da OPPO escolherá as duas fotografias mais originais, criativas e de maior qualidade de entre todas as fotografias recebidas identificadas como a hashtag #atuajanelacomOPPO. Os dois únicos vencedores serão contatados para receber o Prémio e as fotografias vencedoras serão publicadas na conta de Instagram^® da OPPO Portugal (@oppomobilept).

A Sociedade Organizadora rejeitará qualquer pedido de participação que não cumpra o procedimento de registo e/ou as condições de participação estabelecidas neste regulamento. As candidaturas incompletas, incorretamente preenchidas, não verdadeiras, com erros, enviadas incorretamente, que se destinem a ser retificadas fora do procedimento de retificação definido abaixo, sem cumprirem os requisitos estabelecidos ou recebidas após os prazos estabelecidos no presente Regulamento, serão consideradas nulas e sem efeito.

Da mesma forma, a Empresa Organizadora não será responsável pela comunicação incorreta de retificação, nem de qualquer defeito que não seja imputável à Empresa Organizadora. Para efeitos de esclarecimento, no caso de um participante não receber nenhum dos emails enviados pela Empresa Organizadora devido a razões fora do seu controlo (receção na pasta de spam, erros no servidor de correio, etc.), e portanto, mesmo que o participante cumpra os requisitos do Passatempo, e a Empresa Organizadora não conseguir comunicar com ele por email ou mensagem privada de Instagram^®, isto implicará a inelegibilidade do participante, sem que a Empresa Organizadora seja responsável.

8. Comunicação e atribuição do Prémio:
Uma vez verificado que o participante cumpre com os requisitos de participação estabelecidos no Regulamento do Passatempo, será contactado pela Empresa Organizadora através de uma mensagem privada na rede social Instagram^® para o informar do seu estatuto de vencedor, confirmar que cumpre com as condições de participação e solicitar as informações e documentação adicionais necessárias para a atribuição do Prémio.

A Empresa Organizadora pode pedir ao participante ou ao vencedor para corrigirem quaisquer dos dados fornecidos e o participante ou o vencedor devem corrigi-los dentro do período indicado pela Empresa Organizadora (quando podem ser corrigidos e de que forma, tal como indicado no e-mail). Se o participante ou vencedor não responderem ao pedido de retificação ou não procederem à retificação correta dentro do período indicado, perderão o seu direito a participar e/ou o Prémio.

No dia 15 de fevereiro 2021, o júri selecionará os participantes vencedores de acordo com o que considerarem ser as fotografias vencedoras, em conformidade com o Regulamento do Passatempo.

Os 2 (dois) vencedores devem aceitar o Prémio e enviar toda a documentação/informação necessárias, dentro do prazo e para o endereço postal fornecido pela Empresa Organizadora.

Os 2 (dois) vencedores podem, também, renunciar ao Prémio obtido, mas em caso algum podem trocá-lo por outro ou modificá-lo.

Se os participantes vencedores não cumprirem todas as disposições do presente Regulamento ou se for impossível contactá-los dentro do prazo estabelecido, ou se não tiverem procedido à aceitação do Prémio no prazo indicado, a Empresa Organizadora recusará automaticamente a sua participação, sem ter, para isso, de os informar.

Se nenhum dos participantes cumprir o Regulamento do Passatempo, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de declarar o Prémio nulo.

O Prémio será entregue aos vencedores, pela Empresa Organizadora ou por um terceiro, após ter sido confirmado o cumprimento das condições descritas no presente Regulamento e obtidos todos os dados necessários para o envio do Prémio. Uma vez confirmados os dados, os prémios serão enviados aos concorrentes vencedores.

Uma vez enviado o Prémio, e de acordo com as normas aplicáveis, a Empresa Organizadora não será considerada responsável por quaisquer problemas de receção ou mau funcionamento, caso existam, dos e-mails dos vencedores.

9. Condições gerais do Passatempo e responsabilidade:
A identidade dos participantes e o cumprimento das condições de participação indicadas neste Regulamento podem ser verificados pela Empresa Organizadora através de documentos oficiais (bilhete de identidade, passaporte, etc.), em qualquer altura, inclusive antes e durante a entrega do Prémio.

A Empresa Organizadora não é responsável por quaisquer erratas, erros, inconsistências ou ilegibilidade dos dados ou comentários submetidos pelos participantes.

O cumprimento destas Regras pelos participantes no Passatempo e as condições de utilização das redes sociais através das quais participam no Passatempo podem ser verificados pelos meios técnicos à disposição da Empresa Organizadora, que se reserva o direito de efetuar qualquer verificação que considere necessária. O não cumprimento por qualquer participante das condições estabelecidas no Regulamento ou nas condições de utilização das redes sociais resultará no cancelamento automático de tal participação. Da mesma forma, qualquer falsa indicação ou prova de falsa identidade ou fraude resultará na desqualificação imediata do participante e, quando apropriado, na obrigação de devolver o prémio se este já tiver sido atribuído.

Os participantes não devem implementar qualquer método de participação que viole o presentes Regulamento. A Empresa Organizadora reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular o Passatempo; (ii) viole qualquer um dos termos e condições destas Regras e/ou (iii) abuse, ameace ou assedie qualquer participante ou terceiro.

Os Participantes (i) autorizam a utilização, divulgação, edição e compilação pela OPPO, por sociedades do grupo da OPPO, ou por terceiros por si contratados, das fotografias por eles publicadas no Instagram^® no âmbito do Passatempo, e (ii) garantem que as fotografias em causa são uma obra própria, original e inédita.

A Empresa Organizadora pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento do Passatempo, desde que não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam justos.

Sem limitar de forma alguma os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições que possam ser aplicáveis, a Empresa Organizadora declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação devido a qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de funcionamento, problema de transmissão, perda de informação, fraude, falha de rede, problema de funcionamento de software, falha de acesso, falha de comunicação ou resposta ou alteração da Promoção devido a problemas técnicos ou outros problemas fora do seu controlo ou imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou terceiros.

Os participantes do Passatempo exoneram, da forma mais ampla legalmente apropriada e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, a Empresa Organizadora e os seus colaboradores ou subcontratados de qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reclamação, demanda ou causa civil, comercial, criminal ou administrativa, incluindo indemnizações de qualquer natureza e/ou tipo, despesas, custos (com inclusão expressa de honorários de advogados e solicitadores) em relação ao Passatempo e durante o usufruto do Prémio e com os limites estabelecidos nos regulamentos aplicáveis.

A Empresa Organizadora não é responsável nem supervisiona de forma alguma os comentários e partilhas dos participantes nos perfis das redes sociais da Empresa Organizadora. No entanto, e sem ser obrigada a fazê-lo, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de não publicar ou remover comentários ou conteúdos que (i) sejam difamatórios, abusivos, falsos, enganadores, infundados ou não provados; insultuosos, ameaçadores ou grosseiros, obscenos, sexualmente explícitos, racistas, insultuosos, provocadores, sexistas, homofóbicos ou de outra forma discriminatórios ou censuráveis. Isto inclui palavras que incluam asteriscos no lugar de algumas das suas palavras; (ii) não sejam consideradas relacionadas com os produtos e/ou serviços da Empresa Organizadora; (iii) incluam informações de contacto e/ou dados pessoais tais como números de telefone, endereços postais ou de correio eletrónico, contas bancárias, etc. (iv) Promovam produtos ou serviços com fins lucrativos e/ou outros fins comerciais; (v) Possam ser considerados como representando a utilização de sistemas de mensagens eletrónicas para enviar mensagens não solicitadas indiscriminadamente (spam); (vi) Sejam, de qualquer forma, ilegais e/ou justifiquem ou encorajem atividades ilegais ou não cumpram toda a legislação aplicável; (vii) Infrinjam, direta ou indiretamente, os direitos de terceiros, incluindo a violação de direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos comerciais, know-how, bem como o direito à honra, privacidade e autoimagem; (viii) Tenham a intenção de se fazer passar por outra pessoa que não o utilizador; (ix) Incluam links para outros websites e/ou provenientes de um nome de utilizador cujo conteúdo viole estas Regras; e/ou (x) incluam a publicação de comentários pessoais ou ofensivos sobre a Empresa Organizadora, as suas marcas e/ou os seus produtos. A Empresa Organizadora reserva-se o direito de recusar a publicação ou de remover fotografias e/ou comentários e, se necessário, de tomar medidas legais contra os responsáveis diretos ou indiretos por tais comentários. A Empresa Organizadora não terá conhecimento e, portanto, não será responsável pelos conteúdos publicados por terceiros.

O participante reconhece que o Passatempo será realizado através de redes sociais, sem que as referidas redes sociais tenham qualquer tipo de responsabilidade derivada da gestão do Passatempo que não é patrocinado, endossado, administrado ou associado, de forma alguma, a redes sociais.

A Empresa Organizadora reserva-se o direito de estender, adiar, modificar ou suspender o Passatempo caso existam situações fora do seu controlo ou causas não imputáveis à Empresa Organizadora que o justifiquem, desde que tais modificações não afetem negativamente os participantes, comprometendo-se a informar os participantes dessa circunstância e das novas datas o mais brevemente possível.

10. Direitos de imagem:
Os participantes vencedores comprometem-se a colaborar nas atividades promocionais realizadas pela Empresa Organizadora em relação ao Passatempo e autorizam, expressamente, a captação da sua imagem, nome e voz durante a entrega e usufruto do Prémio para a sua incorporação e/ou utilização em qualquer operação comercial ou promocional nacional ou internacional realizada pela Empresa Organizadora, sem qualquer limite de tempo, se a Empresa Organizadora assim o solicitar. Esta autorização inclui a captura, reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização ao público) e transformação das fotografias ou vídeos tirados durante a cerimónia de entrega do Prémio e a fruição do Prémio para fins promocionais da Empresa Organizadora, dos estabelecimentos e produtos da marca OPPO, utilizando quaisquer meios de comunicação e apoio à comunicação, incluindo, entre outros, a imprensa escrita, audiovisual, meios digitais (Internet, redes sociais, aplicações móveis, etc.), imprensa, televisão ou rádio, numa base a nível mundial e pela duração máxima dos direitos, de acordo com os regulamentos aplicáveis.

As atribuições feitas nesta Cláusula são gratuitas e não dão lugar a qualquer outra consideração para além do Prémio aos participantes vencedores.

Para obter o Prémio, a Empresa Organizadora pode solicitar aos vencedores que aceitem por escrito os termos descritos nesta Cláusula.

Os Participantes assumem e garantem que as fotografias que publicarem no Instagram^® não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual e de honra, assumindo os Participantes toda e qualquer responsabilidade associada ou relacionada com essa eventual violação. Os Participantes garantem igualmente que as pessoas eventualmente captadas nas imagens que publiquem no âmbito do Passatempo aceitaram ser incluídas na fotografia e consentiram que as imagens fossem utilizadas, publicadas e divulgadas no âmbito do presente Passatempo, assumindo a exclusiva e integral responsabilidade pela eventual violação de direitos de imagem de terceiros que daí possa decorrer, obrigando-se a indemnizar a Promotora, isentando-a de quaisquer perdas, danos, reclamações, ações ou responsabilidades que, direta ou indiretamente, decorram de tal violação.

A Empresa Organizadora não será responsável por qualquer violação de quaisquer regras ou qualquer violação de direitos de terceiros pelos participantes no âmbito da sua participação no Passatempo, assumindo os participantes a obrigação de manter a Empresa Organizadora livre de responsabilidades.

11. Aviso de Privacidade Promocional:
Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, esta nota de privacidade informa-o sobre o processamento dos seus dados em relação à Promoção.

O responsável pelo tratamento dos dados é Brand-New Ways Comunicaciones, S.L. (doravante denominada, “Nós”, "OPPO" ou a "Sociedade Organizadora"), entidade espanhola com sede no Paseo de la Castellana 216, Bajo A, 28046 Madrid, com número de identificação fiscal B-88015383.

Compreendemos a importância da sua privacidade, pelo que o encorajamos a dedicar algum tempo à leitura desta nota de privacidade e a compreender como as suas informações pessoais serão tratadas.

Que informações pessoais recolhemos?

Para participar no Passatempo, a OPPO deve recolher as seguintes informações pessoais: nome e apelido, endereço de correio eletrónico e nome de utilizador no Instagram.

Será o Participante a disponibilizar estes dados pessoais.

Como utilizaremos a sua informação pessoal?

Utilizaremos apenas a informação essencial e necessária para a realização do Passatempo e a sua informação será utilizada para os seguintes fins:

- A execução do Passatempo (por exemplo, verificação da conformidade com os requisitos de elegibilidade, prevenção de fraudes e seleção dos vencedores).

- No caso de ser um vencedor, publicação o seu nome ou apelido através dos canais habilitados, tais como redes sociais ou páginas web da Empresa Organizadora.

- Efetuar a entrega do Prémio, no caso de ser um vencedor.

O tratamento dos dados é baseado nos termos e condições do Regulamento, um contrato necessário para a participação e execução da Promoção.

Como partilharemos os seus dados pessoais?

Fornecedores: Se para o desenvolvimento do Passatempo subcontratarmos qualquer dos nossos serviços e/ou operações comerciais a outras empresas do Grupo OPPO ou a fornecedores terceiros, estes serão considerados como os responsáveis pelo processamento, e, portanto, os seus dados serão tratados sob instruções estritas da pessoa responsável pelo processamento apenas com o objetivo de cumprir com os serviços contratados e a finalidade descrita. Em nenhum momento estes terceiros tomarão posse dos seus dados pessoais, não estando autorizados a utilizá-los para os seus próprios fins.

Comunicação de dados em conformidade com a legislação aplicável: ocasionalmente, a OPPO pode partilhar os seus dados em conformidade com os regulamentos europeus e portugueses aplicáveis, quando exigido por lei e por instituições e/ou órgãos estatais, tribunais, ou pela Agência Portuguesa para a Proteção de Dados.

Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A OPPO só processará os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram recolhidos, conforme indicado nesta nota de privacidade.

Todos os dados serão apagados num período máximo de 5 anos a partir da data de encerramento do Passatempo ou entrega do Prémio aos vencedores, a fim de satisfazer eventuais reclamações ou obrigações legais, por exemplo, em matéria fiscal ou de consumidores e utilizadores.

Exercício dos seus direitos

Em qualquer altura poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados, revogar o seu consentimento ou contactar o nosso responsável pela proteção de dados no seguinte endereço de correio eletrónico: gdpr@oppo-aed.es.

Pode também contactar a Agência Portuguesa de Proteção de Dados ou a autoridade de controlo competente para apresentar uma queixa quando considerar que os seus direitos não foram exercidos.

Se desejar mais informações sobre como a OPPO recolhe e utiliza os seus dados pessoais em relação a outros produtos ou serviços, pode consultar a política geral de privacidade em www.oppo.com/pt/privacy/ .

12. Legislação aplicável:
Para tudo o que não estiver previsto no Regulamento, este Passatempo estará sujeito à legislação portuguesa em vigor no momento da Promoção.

Os Tribunais da cidade de residência dos participantes serão competentes para resolver qualquer reclamação ou controvérsia que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento das presentes Condições Legais e do Passatempo.

13. Assistência ao utilizador:
As redes sociais da Empresa Organizadora não são um canal aberto para reclamações, consultas ou reclamações sobre os produtos, a marca ou a Empresa Organizadora.

Em caso de dúvidas sobre o Passatempo ou qualquer incidente no Passatempo, os participantes podem utilizar o endereço eletrónico  oppoportugal@oppo-aed.pt

14. Termos e Condições:
Os Termos e Condições para a participação estarão disponíveis na página:www.oppo.com/pt/newsroom/story/atuajanelacomOPPO